FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Executivo 9/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 06/06/2018 15:02:06      N° Processo: 83/2018      N° Protocolo: 83/2018

Ementa: PROJETO DO LEI Nº 009/2018: Dispõe sobre Alteração da Lei nº 469/2013 dando nova denominação à Coordenação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor para Gerência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 11/06/2018 14:13:49Fase: Leitura no Expediente Setor: Plenário
Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Ciência e Encaminhamento Setor: Presidência
Data de Envio: 07/06/2018 09:28:18Ação: Dado Ciência e Encaminhado
Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA e, após, o seu encaminhamento às Comissões Competentes.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 06/06/2018 15:02:19Ação: Proposição Protocolada
Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de V. Exª o Processo Legislativo, que se refere ao PROJETO DE LEI Nº 009/2018, de autoria do Executivo Municipal, para as deliberações necessárias.
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