FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Executivo 9/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 06/06/2018 15:02:06      N° Processo: 83/2018      N° Protocolo: 83/2018

Ementa: PROJETO DO LEI Nº 009/2018: Dispõe sobre Alteração da Lei nº 469/2013 dando nova denominação à Coordenação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor para Gerência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

Anexos da Tramitação


Data: 05/07/2018 Tipo: Ofício CMACNúmero: 20/2018
Envio da Proposição
Data: 04/07/2018 Tipo: Folha de VotaçãoNúmero: 119/2018
Resultado da votação
Data: 03/06/2018 Tipo: Parecer ComissãoNúmero: 39/2018
Emissão de Parecer

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 25/07/2018 13:48:27Fase: Arquivado Setor: Arquivo
Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Aguardar Sanção Setor: Secretaria
Data de Envio: 25/07/2018 10:25:22Ação: Lei Sancionada
Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei nº 654/2018 e dado ciência ao Excelentíssimo Presidente, segue para o devido arquivamento.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo Setor: Secretaria
Data de Envio: 11/07/2018 14:41:51Ação: Ofício Encaminhado
Complemento da Ação: Encaminhado por meio do Ofício nº 109/2018/CMAC protocolo na Prefeitura em 05/07//2018 sob o nº 4308/2018 .
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Votação Setor: Plenário
Data de Envio: 11/07/2018 14:27:00Ação: Proposição Aprovada
Complemento da Ação: Tendo sido a proposição APROVADA em Sessão Plenária em 04/07/2018, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Incluir na Ordem do Dia Setor: Presidência
Data de Envio: 04/07/2018 17:54:20Ação: Proposição Incluída
Complemento da Ação: Tendo recebido o parecer das Comissões de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Análise e Parecer Setor: Comissões Permanentes
Data de Envio: 04/07/2018 16:18:14Ação: Emitido Parecer
Complemento da Ação: Tendo analisado o Projeto de Lei do Executivo nº 009/2018 e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para apreciação plenária. Comissão de Justiça e Redação Final CHARLES GAIGHER PRIMO ARMELINDO BERGAMI JONAS NUNES SIMÕES Comissão de Finanças e Orçamento DANIEL ORLANDI ANDRÉ SARTORI NILTON CESAR BELMOK
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Leitura no Expediente Setor: Plenário
Data de Envio: 20/06/2018 16:08:38Ação: Lido
Complemento da Ação: Tendo sido a proposição publicada em Sessão Plenária Ordinária em 20/06/2018, conforme o Regimento Interno, ENCAMINHO à Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, para análise e emissão de parecer.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Ciência e Encaminhamento Setor: Presidência
Data de Envio: 07/06/2018 09:28:18Ação: Dado Ciência e Encaminhado
Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA e, após, o seu encaminhamento às Comissões Competentes.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 06/06/2018 15:02:19Ação: Proposição Protocolada
Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de V. Exª o Processo Legislativo, que se refere ao PROJETO DE LEI Nº 009/2018, de autoria do Executivo Municipal, para as deliberações necessárias.
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