FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Executivo 14/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 17/05/2018 15:10:44      N° Processo: 79/2018      N° Protocolo: 79/2018

Ementa: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/2018: Cria o Fundo Municipal de Educação (FME) e dá outras providências.

Anexos da Tramitação


Data: 04/06/2018 Tipo: Ofício CMACNúmero: 94/2018
Envio da Proposição
Data: 04/06/2018 Tipo: Folha de VotaçãoNúmero: 115/2018
Votação e resultado
Data: 04/06/2018 Tipo: Parecer ComissãoNúmero: 37/2018
Emissão de parecer

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 26/06/2018 10:21:29Fase: Arquivado Setor: Arquivo
Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Aguardar Sanção Setor: Secretaria
Data de Envio: 26/06/2018 10:20:52Ação: Lei Sancionada
Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei nº 650/2018 e dado ciência ao Excelentíssimo Presidente, segue para o devido arquivamento.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo Setor: Secretaria
Data de Envio: 26/06/2018 10:18:31Ação: Ofício Encaminhado
Complemento da Ação: Proposição encaminhada por meio do Ofício CMAC nº 094/2018, protocolado na Prefeitura em 04/06/2018 sob o nº 3489/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Votação Setor: Plenário
Data de Envio: 26/06/2018 10:16:05Ação: Proposição Aprovada
Complemento da Ação: Tendo sido a proposição APROVADA em Sessão Plenária Extraordinária em 04/06/2018, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Incluir na Ordem do Dia Setor: Presidência
Data de Envio: 26/06/2018 10:11:23Ação: Proposição Incluída
Complemento da Ação: Tendo recebido o parecer das Comissões de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Análise e Parecer Setor: Comissões Permanentes
Data de Envio: 26/06/2018 09:42:06Ação: Emitido Parecer
Complemento da Ação: Convocados para Sessão Extraordinária para o dia 04 de junho de 2018, às 14 horas, tendo em pauta o Projeto de Lei do Executivo nº 014/2018, os membros desta Comissão, sabedores da necessidade da analise e emissão de parecer, já de posse do Projeto de Lei, adiantamo-nos a emitir parecer, o qual ENCAMINHAMOS a Vossa Excelência para apreciação plenária. Comissão de Justiça e Redação Final CHARLES GAIGHER PRIMO ARMELINDO BERGAMI JONAS NUNES SIMÕES Comissão de Finanças e Orçamento DANIEL ORLANDI ANDRÉ SARTORI NILTON CESAR BELMOK
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Leitura no Expediente Setor: Plenário
Data de Envio: 23/05/2018 14:48:53Ação: Lido
Complemento da Ação: Tendo sido a proposição publicada em Sessão Plenária Ordinária em 23/05/2018, conforme o Regimento Interno, ENCAMINHO à Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Saúde e Assistência para análise e emissão de parecer.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Ciência e Encaminhamento Setor: Presidência
Data de Envio: 18/05/2018 11:51:27Ação: Dado Ciência e Encaminhado
Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA e, após seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 17/05/2018 15:10:50Ação: Proposição Protocolada
Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência o Processo Legislativo protocolado na Câmara Municipal, o qual se refere ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/2018, para as deliberações necessárias.
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