FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Executivo 10/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 11/04/2018 13:25:26      N° Processo: 70/2018      N° Protocolo: 70/2018

Ementa: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 010/2018: Institui o Programa Municipal de Dinheiro Público Direto na Escola - PMDDE e dá outras providências.

Anexos da Tramitação


Data: 18/05/2018 Tipo: Ofício CMACNúmero: 89/2018
Envio da Proposição
Data: 16/05/2018 Tipo: Folha de VotaçãoNúmero: 105/2018
FOLHA DE VOTAÇÃO E RESULTADO

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 14/06/2018 14:35:28Fase: Arquivado Setor: Arquivo
Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Aguardar Sanção Setor: Secretaria
Data de Envio: 14/06/2018 14:35:28Ação: Lei Sancionada
Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei nº 646/2018 e dado ciência ao Excelentíssimo Presidente, segue para o devido arquivamento.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo Setor: Secretaria
Data de Envio: 14/06/2018 13:40:48Ação: Ofício Encaminhado
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Votação Setor: Plenário
Data de Envio: 12/06/2018 11:02:52Ação: Proposição Aprovada
Complemento da Ação: Tendo sido a proposição APROVADA em Sessão Plenária em 16/05/2018, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Incluir na Ordem do Dia Setor: Presidência
Data de Envio: 16/05/2018 14:49:17Ação: Proposição Incluída
Complemento da Ação: Tendo recebido o parecer das Comissões de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Análise e Parecer Setor: Comissões Permanentes
Data de Envio: 16/05/2018 14:29:16Ação: Emitido Parecer
Complemento da Ação: Tendo analisado o Projeto de Lei nº 010/2018 de autoria do Poder Executivo e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para apreciação plenária. Comissão de Justiça e Redação Final CHARLES GAIGHER PRIMO ARMELINDO BERGAMI JONAS NUNES SIMÕES Comissão de Finanças e Orçamento DANIEL ORLANDI ANDRÉ SARTORI NILTON CESAR BELMOK
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Leitura no Expediente Setor: Plenário
Data de Envio: 25/04/2018 17:24:49Ação: Lido
Complemento da Ação: Tendo sido a proposição publicada em Sessão Plenária Ordinária em 25/04/2018, conforme o Regimento Interno, ENCAMINHO à Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Saúde e Assistência para análise e emissão de parecer.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Ciência e Encaminhamento Setor: Presidência
Data de Envio: 13/04/2018 09:13:23Ação: Dado Ciência e Encaminhado
Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 11/04/2018 13:25:31Ação: Proposição Protocolada
Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência o Processo Legislativo protocolado na Câmara Municipal, o qual se refere ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 010/2018, para as deliberações necessárias.
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