FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Complementar Executivo 1/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 25/01/2018 12:41:15      N° Processo: 5/2018      N° Protocolo: 5/2018

Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2018: Dispõe sobre a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - às instituições optantes do Simples Nacional, sediadas no Município de Alfredo Chaves (ES).


Anexos da Tramitação


Data: 06/02/2018 Tipo: Ofício CMACNúmero: 13/2018
Autógrafo de Lei e Ofício
Data: 06/02/2018 Tipo: Folha de VotaçãoNúmero: 46/2018
Folha de Votação e Resultado
Data: 06/02/2018 Tipo: Parecer ComissãoNúmero: 23/2018
Parecer das Comissões

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 09/03/2018 10:50:19Fase: Arquivado Setor: Arquivo
Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Aguardar Sanção Setor: Secretaria
Data de Envio: 09/03/2018 10:47:29Ação: Lei Sancionada
Complemento da Ação: Após recebimento da sanção por meio Lei Complementar nº 013/2018 e dado ciência ao Excelentíssimo Presidente, segue para o devido arquivamento.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo Setor: Secretaria
Data de Envio: 07/02/2018 13:01:49Ação: Ofício Encaminhado
Complemento da Ação: Encaminhado o Autógrafo de Lei por meio do Ofício CMAC nº 013/2018, protocolado na Prefeitura em 06/02/2018 sob o nº 636/2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Votação Setor: Plenário
Data de Envio: 07/02/2018 12:38:43Ação: Proposição Aprovada
Complemento da Ação: Tendo sido o Projeto de Lei COmplementar nº 001/2018, APROVADO em Sessão Plenária em 06/02/2018, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Incluir na Ordem do Dia Setor: Presidência
Data de Envio: 06/02/2018 09:27:26Ação: Proposição Incluída
Complemento da Ação: Tendo recebido o parecer das Comissões e convocado os senhores vereadores para Sessão Extraordinária em 06/02/12018, encaminho para apreciação e votação plenária.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Análise e Parecer Setor: Comissões Permanentes
Data de Envio: 06/02/2018 08:58:38Ação: Emitido Parecer
Complemento da Ação: Tendo analisado o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 001/2018 e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para apreciação plenária. Comissão de Justiça e Redação Final CHARLES GAIGHER PRIMO ARMELINDO BERGAMI JONAS NUNES SIMÕES Comissão de Finanças e Orçamento DANIEL ORLANDI ANDRÉ SARTORI NILTON CESAR BELMOK
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Leitura no Expediente Setor: Plenário
Data de Envio: 31/01/2018 14:43:13Ação: Lido
Complemento da Ação: Tendo sido a proposição publicada em Sessão Plenária Ordinária em 31/01/2018, conforme o Regimento Interno, ENCAMINHO à Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão de parecer.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Ciência e Encaminhamento Setor: Presidência
Data de Envio: 30/01/2018 08:16:49Ação: Dado Ciência e Encaminhado
Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA e, após, o seu encaminhamento às Comissões Competentes.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 25/01/2018 12:41:33Ação: Proposição Protocolada
Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de V. Exª o Processo Legislativo, que refere-se ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2018, de autoria do Executivo Municipal, para as deliberações necessárias.
Despacho Digital