| Data de Recebimento: 18/12/2017 10:27:06 | Fase: Arquivado | Setor: Arquivo | | | |
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| Data de Recebimento: 18/12/2017 09:51:33 | Fase: Para Elaborar Decreto Legislativo | Setor: Secretaria | | Data de Envio: 18/12/2017 09:57:18 | Ação: Decreto Elaborado
Complemento da Ação: Tendo sido publicado o Decreto Legislativo nº 032/2017, conforme determinação do Presidente, segue para o devido arquivamento.
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| Data de Recebimento: 18/12/2017 09:45:14 | Fase: Votação | Setor: Plenário | | Data de Envio: 18/12/2017 09:51:33 | Ação: Proposição Aprovada
Complemento da Ação: Tendo sido APROVADO o Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2017, encaminho para os devidos procedimentos.
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| Data de Recebimento: 18/12/2017 09:34:14 | Fase: Incluir na Ordem do Dia | Setor: Presidência | | Data de Envio: 18/12/2017 09:37:00 | Ação: Proposição Incluída
Complemento da Ação: Tendo recebido o parecer da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, em 06/12/2017, encaminho para votação Plenária.
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| Data de Recebimento: 06/12/2017 14:53:40 | Fase: Para Análise e Parecer | Setor: Comissões Permanentes | | Data de Envio: 18/12/2017 09:31:52 | Ação: Emitido Parecer
Complemento da Ação: Após aprovação do Regime de Urgência, tendo analisado o Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2017 e EMITIDO PARECER em 06/12/2017, encaminho a Vossa Excelência para apreciação Plenária.
Comissão de Justiça e Redação Final
CHARLES GAIGHER
PRIMO ARMELINDO BERGAMI
JONAS NUNES SIMÕES
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| Data de Recebimento: 06/12/2017 12:45:01 | Fase: Leitura no Expediente | Setor: Plenário | | Data de Envio: 06/12/2017 12:53:49 | Ação: Lido
Complemento da Ação: Tendo sido a proposição publicada em Sessão Plenária em 06/12/2017, ENCAMINHO para análise e emissão de parecer à Comissão de Justiça e Redação Final, bem como para as demais Comissões Competentes, observados os arts. 60, 61, 62 e 63 do Regimento Interno.
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| Data de Recebimento: 06/12/2017 08:43:48 | Fase: Para Ciência e Encaminhamento | Setor: Presidência | | Data de Envio: 06/12/2017 09:41:52 | Ação: Dado Ciência e Encaminhado
Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes
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| Data de Recebimento: 04/12/2017 13:28:25 | Fase: Protocolar Proposição | Setor: Protocolo | | Data de Envio: 04/12/2017 13:28:25 | Ação: Proposição Protocolada
Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao Conhecimento de Vossa Excelência o Processo Legislativo protocolado sob o nº 596/2017 (protocolo físico), para as deliberações necessárias.
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