FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Complementar Legislativo 4/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 09/09/2019 09:30:54      N° Processo: 140/2019      N° Protocolo: 141/2019

Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 004/2019: Altera e inclui anexos na Lei Complementar nº 019/2019 que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências.


Norma Resultante  

Anexos da Tramitação


Data: 30/09/2019 Tipo: Lei SancionadaNúmero: 22/2019
Lei Sancionada
Data: 26/09/2019 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 40/2019
Autógrafo de Lei
Data: 26/09/2019 Tipo: Ofício CMACNúmero: 206/2019
Envio da Proposição
Data: 25/09/2019 Tipo: Folha de VotaçãoNúmero: 274/2019
Resultado da votação
Data: 23/09/2019 Tipo: Parecer ComissãoNúmero: 133/2019
Emissão de Parecer

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 16/10/2019 15:58:04Fase: Concluído Setor: Secretaria
Data de Recebimento: 16/10/2019 15:35:18Fase: Para Aguardar Sanção Setor: Secretaria
Data de Envio: 16/10/2019 15:46:12Ação: Lei Sancionada
Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Complementar nº 022/2019 e dado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/10/2019 14:49:41Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo Setor: Secretaria
Data de Envio: 16/10/2019 15:35:18Ação: Ofício Encaminhado
Complemento da Ação: Proposição encaminhada por meio do Ofício CMAC nº 206/2019 protocolado na Prefeitura em 26/09/2019 sob o nº 7019/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/09/2019 15:00:24Fase: Votação Setor: Plenário
Data de Envio: 16/10/2019 14:49:41Ação: Proposição Aprovada
Complemento da Ação: Tendo sido a proposição APROVADA em Sessão Plenária em 25/09/2019, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/09/2019 14:52:30Fase: Incluir na Ordem do Dia Setor: Presidência
Data de Envio: 25/09/2019 14:56:22Ação: Proposição Incluída
Complemento da Ação: Tendo recebido o parecer da Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/09/2019 09:02:06Fase: Para Análise e Parecer Setor: Comissões Permanentes
Data de Envio: 25/09/2019 14:21:47Ação: Emitido Parecer
Complemento da Ação: Tendo analisado o Projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para apreciação plenária. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Presidente: CHARLLES GAIGHER Membros: PRIMO ARMELINDO BERGAMI e NILTON CESAR BELMOK COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Presidente: DANIEL ORLANDI Membros: ANDRÉ SARTORI e NILTON CESAR BELMOK.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/09/2019 13:08:04Fase: Leitura no Expediente Setor: Plenário
Data de Envio: 10/09/2019 13:35:15Ação: Lido
Complemento da Ação: Tendo sido a proposição publicada em Sessão Plenária Ordinária em 10/09/2019, conforme o Regimento Interno, ENCAMINHO à Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, para análise e emissão de parecer.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/09/2019 11:01:08Fase: Para Ciência e Encaminhamento Setor: Presidência
Data de Envio: 09/09/2019 11:36:54Ação: Dado Ciência e Encaminhado
Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do artigo 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, nos termos do art. 24, inciso XII, alínea d, e, após o seu devido encaminhamento.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/09/2019 09:30:55Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 09/09/2019 09:30:56Ação: Proposição Protocolada
Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência o Processo Legislativo que se refere ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 004/2019, para as deliberações necessárias.
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