FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Complementar Legislativo 1/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 16/07/2019 10:27:50      N° Processo: 102/2019      N° Protocolo: 103/2019

Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 001/2019: Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Alfredo Chaves.


Norma Resultante   Lei Complementar 018/2019

Anexos da Tramitação


Data: 05/08/2019 Tipo: Lei SancionadaNúmero: 19/2019
Lei Sancionada
Data: 01/08/2019 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 33/2019
Autógrafo de Lei
Data: 01/08/2019 Tipo: Ofício CMACNúmero: 165/2019
Ofício de envio
Data: 31/07/2019 Tipo: Folha de VotaçãoNúmero: 251/2019
Resultado da votação
Data: 30/07/2019 Tipo: Parecer ComissãoNúmero: 125/2019
Emissão de Parecer

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 16/08/2019 13:23:21Fase: Concluído Setor: Arquivo
Data de Recebimento: 07/08/2019 13:08:27Fase: Para Aguardar Sanção Setor: Secretaria
Data de Envio: 16/08/2019 13:22:59Ação: Lei Sancionada
Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Complementar nº 018/2019 e dado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/08/2019 14:22:05Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo Setor: Secretaria
Data de Envio: 07/08/2019 13:08:19Ação: Ofício Encaminhado
Complemento da Ação: Encaminhado por meio do Ofício nº 165/2019/CMAC protocolo na Prefeitura em 01/08/2019 sob o nº 5335/2019 .
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/08/2019 12:39:01Fase: Votação Setor: Plenário
Data de Envio: 05/08/2019 14:22:05Ação: Proposição Aprovada
Complemento da Ação: Tendo sido a proposição APROVADA em Sessão Plenária em 31/07/2019, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 31/07/2019 14:02:33Fase: Incluir na Ordem do Dia Setor: Presidência
Data de Envio: 31/07/2019 14:16:25Ação: Proposição Incluída
Complemento da Ação: Tendo recebido o parecer das Comissões de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/07/2019 13:51:36Fase: Para Análise e Parecer Setor: Comissões Permanentes
Data de Envio: 31/07/2019 13:03:19Ação: Emitido Parecer
Complemento da Ação: Tendo analisado o Projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para apreciação plenária. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Presidente: CHARLLES GAIGHER Membros: PRIMO ARMELINDO BERGAMI e NILTON CESAR BELMOK COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Presidente: DANIEL ORLANDI Membros: ANDRÉ SARTORI e NILTON CESAR BELMOK.
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Data de Recebimento: 17/07/2019 12:46:08Fase: Leitura no Expediente Setor: Plenário
Data de Envio: 17/07/2019 12:49:59Ação: Lido
Complemento da Ação: Tendo sido a proposição lida e publicada em Sessão Plenária Ordinária em 17/07/2019, conforme o Regimento Interno, ENCAMINHO à Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, para análise e emissão de parecer.
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Data de Recebimento: 16/07/2019 10:49:48Fase: Para Ciência e Encaminhamento Setor: Presidência
Data de Envio: 16/07/2019 11:22:18Ação: Dado Ciência e Encaminhado
Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do artigo 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, nos termos do art. 24, inciso XII, alínea d, e, após o seu devido encaminhamento.
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Data de Recebimento: 16/07/2019 10:27:51Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 16/07/2019 10:27:51Ação: Proposição Protocolada
Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de V. Exª o Processo Legislativo que trata do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2019 para as deliberações necessárias.
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