DETALHES DA NORMA

Lei 523/2014 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/2014
Ementa: Dispõe Eficiência Sustentabilidade Alfredo Chaves. sobre a Política de Energética e do Município de

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui