DETALHES DA NORMA

Lei 523/2014 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe Eficiência Sustentabilidade Alfredo Chaves. sobre a Política de Energética e do Município de
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/2014

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui