DETALHES DA NORMA

Lei 522/2014 ATO ORIGINAL


Ementa: Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC do Município de Alfredo Chaves e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/2014

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui