DETALHES DA NORMA

Lei 516/2014 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/11/2014
Ementa: Revoga em seu inteiro teor a Lei 510/2014.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui