DETALHES DA NORMA

Lei 515/2014 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/11/2014
Ementa: Dispõe sobre denominação do Campo Bom de Bola II, no Município de Alfredo Chaves e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui