DETALHES DA NORMA

Lei 514/2014 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/10/2014
Ementa: Autoriza a contratação por designação temporária e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui