DETALHES DA NORMA

Lei 512/2014 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/09/2014
Ementa: Autoriza o Município de Alfredo Chaves a adquirir terreno localizado na sede do Município de Alfredo Chaves, para instalação do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui