Melhore sua busca

  Lei Orgânica 01/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/03/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Emenda a Lei Orgânica11/2022 09/06/2022ALTERA
Emenda a Lei Orgânica11/2022 09/06/2022ALTERA
Emenda a Lei Orgânica11/2022 09/06/2022ALTERA
Emenda a Lei Orgânica11/2022 09/06/2022ALTERAFica incluído o § 6° no art. 114 da Lei Orgânica do Município de Alfredo Chaves, tornando obrigatória, pelo Executivo Municipal, a execução das emendas parlamentares a Lei Orçamentária Anual nos limites do art. 166 da Constituição Federal.

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2023CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES. Todos os direitos reservados.