DETALHES DA NORMA

Lei Orgânica 1/1990 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/03/1990
Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui