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  DETALHES DA NORMA

Portaria 06/2019 NORMA ORIGINAL

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/06/2019
Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de Alfredo Chaves.

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui