DETALHES DA NORMA

Portaria 06/2019 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/06/2019
Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de Alfredo Chaves.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui