DETALHES DA NORMA

Portaria 21/2018 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/2018
Ementa: Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Alfredo Chaves nos dias 24 e 31 de dezembro de 2018.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui