DETALHES DA NORMA

Portaria 010/2017 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/04/2017
Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de Alfredo Chaves.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui