DETALHES DA NORMA

Portaria 013/2017 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/08/2017
Ementa: Dispõe sobre divulgação do Acórdão do TCE/ES acerca das contas do Legislativo de Alfredo Chaves no ano de 2014.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui