DETALHES DA NORMA

Portaria 014/2017 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/08/2017
Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de Alfredo Chaves.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui