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Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano: 2018 
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  RESULTADO DA BUSCA

RESULTADO ESTATÍSTICO
Projeto de Lei Complementar N° 2 /2018
Processo N°: 157 /2018
Protocolo: Nº 163
Data: 27/12/2018 11:11:50
Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Muncipal
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº. 002/2018: DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Setor Atual: Arquivo
Fase Atual: Arquivado
Projeto de Lei Complementar N° 1 /2018
Processo N°: 5 /2018
Protocolo: Nº 5
Data: 25/01/2018 12:41:15
Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Muncipal
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2018: DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - ÀS INSTITUIÇÕES OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL, SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES (ES).
Setor Atual: Arquivo
Fase Atual: Arquivado
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